Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2012
LEI Nº 341/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 341/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação dos prédios públicos Cemitério e Biblioteca Municipais.
A Prefeita Constitucional do Município de Mataraca, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, inciso V, da lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam denominados os prédios públicos conforme descrição abaixo:
Cemitério Municipal Parque das Oliveiras, situado na margem esquerda da rodovia PB 065, KM 10, Planalto I;
Biblioteca Municipal “Benedito Bezerra Falcão”, instalada na rua Daniel Toscano, s/n, centro, Mataraca (PB).
Parágrafo único. A presente lei só poderá ser revogada por maioria qualificada, com decisão de 2/3 dos membros da Câmara.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2012.
KARINE LIRA BESSA
Prefeita Constitucional