Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMAS, 13 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMAS, 13 DE ABRIL DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMAS, 13 de abril de 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto nº 55901250930202602 - Ação Orçamentária “219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, repassados pelo FNAS, decorrentes da Programação nº 250930520260002” e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a Lei Municipal nº 68/95 de 16 de outubro de 1995 e Lei Municipal nº 480/2019 de 23 de setembro de 2019, e
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária referente a reunião extraordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2026, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
RESOLVE,
Art. 1º - Aprovar o recurso Projeto nº 55901250930202602, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - MDS, para o município de Mataraca/PB, destinada à Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS – decorrente da Programação nº: 250930520260002, Ano Programação – 2026 – Funcional Programática: 082455131219G0001 – GND4 – Investimento - Valor total da programática: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca/PB, 13 de abril de 2026.
JAILDA CRISTINA DA SILVA
Presidente do CMAS