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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Profissionais do setor Artistico para a festa de Sant'Ana no Sítio Uruba neste Município com a seguinte atração: FILIPE MELLO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR - R$ 50.000,00.

Mataraca - PB, 04 de Agosto de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4180, em 5 de agosto de 2026. Código identificador B7842C2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.