Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
PORTARIA GAPRE Nº 0316/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAPRE Nº 0316/2026
PORTARIA GAPRE Nº 0316/2026
Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Mataraca-PB e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e por uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente a Estados e Municípios, desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
CONSIDERANDO que a estratégia tem por finalidade apoiar os governos na identificação, no registro, no controle e no acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, de modo que, por meio da Busca Ativa Escolar, Municípios e Estados disponham de dados concretos que possibilitem planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia dos direitos de meninas e meninos;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Mataraca à estratégia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF em parceria com entidades nacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola por meio de articulação intersetorial entre as áreas de educação, saúde e assistência social e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR no âmbito do Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Art. 2º – O Comitê Gestor Intersetorial será composto pelos seguintes representantes, observada a intersetorialidade do programa:
I – Gestor Político: Ivonaldo Elias de Aguiar, responsável pela articulação política e pela comunicação entre o Prefeito e os demais participantes, de modo a garantir as ações intersetoriais;
II – Coordenador Operacional: Ramon Eymard Bezerra Pedrosa, responsável pelo planejamento e pelo acompanhamento do andamento das ações da Busca Ativa Escolar;
III – Representante da Educação: Ismar Rodrigues da Silva;
IV – Representante da Saúde: Eliane Salustiano da Silva;
V – Representante da Assistência Social: Jahnaina de Farias Matos;
VI – Representante do Conselho Tutelar: Antonia Soares de Melo.
Parágrafo único. Compete aos representantes indicados nos incisos III a VI, na qualidade de supervisores institucionais, receber os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e realizar, no âmbito de suas respectivas áreas, os encaminhamentos necessários para assegurar a (re)matrícula e a permanência do estudante na escola.
Art. 3º – Compete ao Comitê Gestor Intersetorial:
I – gerir e monitorar os casos de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;
II – elaborar o Plano de Ação municipal da estratégia;
III – realizar os encaminhamentos necessários à rede de proteção social, notadamente às áreas de saúde, de assistência social e ao Conselho Tutelar;
IV – acompanhar o(a) estudante matriculado(a) pelo período de 1 (um) ano após o seu retorno à escola;
V – definir os profissionais que integrarão o Grupo de Campo.
Art. 4º – O Grupo de Campo, definido pelo Comitê Gestor Intersetorial, é responsável por identificar crianças e adolescentes fora da escola nos territórios onde vivem e por visitar as famílias para compreender as causas da exclusão escolar, sendo composto da seguinte forma:
I – Técnicos Verificadores: visitam as famílias para apurar os motivos da exclusão escolar e realizam a análise técnica destinada a garantir a (re)matrícula;
II – Agentes Comunitários: realizam a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e enviam os alertas.
Art. 5º – Os membros designados para compor o Comitê Gestor Intersetorial, bem como os integrantes do Grupo de Campo, não perceberão qualquer espécie de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva designação, sendo o exercício das funções considerado serviço público relevante.
Art. 6º – O Comitê Gestor Intersetorial poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos públicos ou privados, de instituições de ensino superior e de organizações não governamentais, entre outros, desde que devidamente justificada a necessidade de informações adicionais de domínio exclusivo do convidado.
Art. 7º – A permanência do servidor no Comitê Gestor Intersetorial está vinculada à sua permanência na Secretaria ou no órgão em que atua, cabendo ao titular da respectiva pasta indicar o substituto em caso de vacância.
Art. 8º – A Secretaria Municipal de Administração dará ciência desta Portaria aos membros designados, mediante cópia, e adotará os demais procedimentos cabíveis.
Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 31 de agosto de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional