Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
LEI Nº 669/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 669/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 669/2026, de 01 de julho de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DO VALE DO MAMANGUAPE -ALCA-VM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Púbica a Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape -ALCA-VM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 66.575.543/0001-45, com sede e foro na cidade de Mamanguape/PB, endereço na AV Presidente Kennedy, nº12, centro, CEP: 58.280-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mataraca, 01 de julho de 2026
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional