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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026

LEI Nº 669/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 669/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

LEI Nº 669/2026, de 01 de julho de 2026

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DO VALE DO MAMANGUAPE -ALCA-VM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Púbica a Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape -ALCA-VM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 66.575.543/0001-45, com sede e foro na cidade de Mamanguape/PB, endereço na AV Presidente Kennedy, nº12, centro, CEP: 58.280-000.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Mataraca, 01 de julho de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4156, em 2 de julho de 2026. Código identificador A522D265: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.