Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINARDE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA
ACOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, instituída por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 653/2026, que estabelece os critérios de rateio dos recursos do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério da rede pública municipal ;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2026, que regulamenta o procedimento de habilitação, análise documental e julgamento dos interessados, bem como prevê a publicação de lista preliminar e a abertura de prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis ;
CONSIDERANDO a competência desta Comissão para análise da documentação apresentada, decisão quanto à habilitação ou inabilitação dos interessados e processamento dos recursos administrativos, nos termos da Portaria GAPRE nº 142/2026 ;
CONSIDERANDO o encerramento do prazo para apresentação de documentos e a conclusão da análise preliminar dos requerimentos apresentados;
TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINARdo procedimento administrativo de habilitação dos beneficiários do rateio do precatório do FUNDEF, nos seguintes termos:
I – LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS
1.ADAIR VIANA BATISTA
2.ALAIDE ARTUR DA SILVA
3.ALESSANDRA MARIA DA SILVA
4.ANA CÉLIA FERREIRA DA CRUZ
5.ANA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS
6.ANA DE OLIVEIRA FERNANDES
7.ANA MÁRCIA LIMA DO ROSÁRIO
8.ANA MARIA BARBOSA DA ROCHA
9.ANA PAULA CREPALDI PEREIRA DA SILVA
10.ANATÁLIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
11.ANDERSON ANDRETTI MORAIS DE LIRA
12.ANELÍGIA DA CRUZ MARQUES
13.AURÉLIO DE OLIVEIRA CANTUÁRIA
14.AVANY DE MENEZES LYRA
15.CARLOS EDUARDO BARBOSA RIBEIRO
16.CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO
17.CÉLIA MARIA GOMES PESSOA
18.CLAUDIA ANTONIA ARAÚJO ALVES DOS SANTOS
19.CLEIDE COSTA DE MELO NUNES
20.CRISTIANE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO
21.CRISTIANE PATRÍCIA DOMINGUES DE MENEZES LYRA
22.CRISTIANE RIBEIRO DA COSTA
23.DANIEL LEÃO SILVA
24.DANIEL SANTANA NETO
25.DANIELE FELICIANO DA SILVA
26.DIMAS JERÔNIMO DA SILVA
27.DOLORES MARIA RODRIGUES MAIA
28.DURCE HELENA SANTOS DO NASCIMENTO ARAKAKI
29.ECILA MARIA MADRUGA DA SILVA
30.EDILAINE MELO DELGADO DA SILVA
31.EDILEUSA DA SILVA BEZERRA
32.EDILEUZA FELIX DOS SANTOS
33.EDIVALDO DO ROSARIO VITORIA
34.EDJANE FERREIRA DA SILVA
35.EDNA FERREIRA DE LIMA
36.EDNEIDE FERREIRA DE LIMA
37.EDRÍZIA DE OLIVEIRA FERNANDES
38.ELAINE DE MELO DELGADO
39.ELZA DE BRITO FERNANDES
40.EXALTA MAURÍCIO DA SILVA
41.FERNANDA LIMA DOS SANTOS CAVALCANTI
42.FLAVIA REGINA LIMA VITORIA
43.FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA
44.FRANCISCO LEONCIO DO NASCIMENTO
45.GEZIDALVA FERREIRA
46.GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
47.GIOVANNI ANDRÉ DE OLIVEIRA CAVALCANTI SOUZA
48.GLAUCINETE MARIA DA SILVA MELO
49.GRACIETE MARIA DA SILVA SOUTO
50.HEIDY CRISTINA SILVA DA LUZ
51.HELOISA RAMALHO OLIVEIRA DA COSTA BARACUHY
52.IONEIDE CAMILO FERREIRA LINS
53.IVONE MENEZES DE FREITAS
54.JAILDA CRISTINA DA SILVA
55.JANEIDE MARIA DO NASCIMENTO
56.JAQUELINE COSTA CORREIA
57.JOANA BRAZ DE SOUZA
58.JOANA DARC DE LIMA
59.JOÃO ALVES DO BOMFIM FILHO
60.JOÃO ANTONIO PEDRO
61.JOÃO DOS SANTOS DA COSTA
62.JOÃO PEDRO BEZERRA
63.JORGE LIMA DOS SANTOS
64.JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
65.JOSE CARLOS SOUTO ROSÁRIO
66.JOSÉ CAXIAS DE ARAÚJO
67.JOSÉ ELENILTON VIRGÍLIO LOURENÇO
68.JOSÉ MARIA DA SILVA
69.JOSÉ SERRANO MARQUES JÚNIOR
70.JOSEFA CLAUDIA BATISTA DA SILVA
71.JOSEFA DA SILVA SALES
72.JOSÉLIA FARIAS DE ALMEIDA
73.JOSINEIDE LIMA DO NASCIMENTO
74.JOSENILDO PEREIRA
75.JOSENILTON RODRIGUES
76.JOSINEIDE PEREIRA
77.JOSINEIDE PEREIRA DE AVELAR
78.JOSINETE LUCAS DA SILVA LOURENÇO
79.JOSIONE MENEZES FREITAS DA SILVA
80.JOSIVANIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
81.JOZELIA SOUZA DE MELO
82.JUCIELE CRISTINA BISPO
83.KELYANE RIBEIRO CAMPOS
84.LINDALVA ADELAIDE DA COSTA
85.LOURENÇO MADEIRO DA COSTA
86.LUANNA CRISELLE RODRIGUES DA SILVA
87.LÚCIA ROQUE DA SILVA
88.LUCIANA FLORENCIO DA SILVA
89.LUCINEIDE DE BRITO VIEIRA
90.LUIZ HENRIQUE LEÃO E SILVA
91.LUZIA BEZERRA VIEIRA DE MELO
92.LUZIA FELICIANO DE ARAUJO
93.MAGALI SILVA DE FARIAS
94.MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO
95.MÁRCIO DO NASCIMENTO FREITAS
96.MÁRCIO MADEIRO PADILHA
97.MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA
98.MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS
99.MARIA APARECIDA DE ANDRADE
100.MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO
101.MARIA APARECIDA ROSÁRIO DA ROCHA
102.MARIA AUREA DA ROCHA PADILHA
103.MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
104.MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA LEITE
105.MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUZA
106.MARIA DE FÁTIMA BARBALHO FERNANDES
107.MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO VIDAL
108.MARIA DE FÁTIMA GERBASI NÓBREGA
109.MARIA DE LOURDES FREITAS DE MELO
110.MARIA DE LOURDES GOMES MEDEIROS
111.MARIA DE LOURDES LOPES
112.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CARVALHO
113.MARIA DO CARMO DA SILVA
114.MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FERNANDES DE MENZES
115.MARIA DO ROSÁRIO SOARES DA SILVA
116.MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA
117.MARIA DO NAVEGANTE LIRA DE SOUZA
118.MARIA ELIZABETH DA SILVA
119.MARIA GORETE SOUSA DOS SANTOS
120.MARIA GORETTI SILVA DE SOUSA
121.MARIA HELENA DOMINGO DO NASCIMENTO
122.MARIA IVONE RODRIGUES DO NASCIMENTO
123.MARIA JANICE OLIVEIRA DE LIMA
124.MARIA JOSÉ BEZERRA DE AQUINO
125.MARIA JOSE LEAL DA SILVA
126.MARIA JOSÉ MATIAS DA ROCHA
127.MARIA LÚCIA CALACIANO DANTAS
128.MARIA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS
129.MARIA NAZARÉ SALVADOR
130.MARIA RITA VIRGÍNIO DE CARVALHO
131.MARIA VALDILENE DA SILVA CAETANO
132.MARIA ZILDA TIMÓTEO BARROS DE SOUZA
133.MARLY LIMA DA SILVA
134.MOISES VIDAL DE NEGREIROS
135.MÔNICA DA SILVA RODRIGUES
136.NATILDE PEREIRA MARQUES
137.OLÍVIA DE ARAÚJO BRITO
138.ORLANDO BATISTA DOS SANTOS
139.ORLANDO CAVALCANTE DA CRUZ
140.OTONIEL BARBOSA DE LEMOS
141.PAULO DE TARSO CORRÊA DIAS DE ARAÚJO
142.PEDRO LOBO DOS SANTOS
143.REJANE SILVA DOS SANTOS MEDEIROS
144.RISONE RODRIGUES DE FIGUEIRÊDO
145.RITA MARTA FREIRE
146.ROBÉRIO ARAUJO DA COSTA
147.ROGÉRIO FREIRE DE ARAUJO
148.ROSALBA FELICIANO DE OLIVEIRA
149.ROSALINE BEZERRA DE OLIVEIRA
150.ROSÂNGELA MARIA DA SILVA ROSÁRIO
151.SANDRA MARIA DA COSTA
152.SANDRA MARTA PESSOA DA SILVA
153.SEVERINA BARBOSA DA SILVA
154.SEVERINA DO RAMO SILVA SALES
155.SEVERINA RAMOS DE MELO
156.SIMONE DO NASCIMENTO BASTOS
157.SINALDO DO NASCIMENTO BASTOS
158.STWART ANDERSON DO NASCIMENTO BESSA
159.SUELY DOMINGOS DO NASCIMENTO
160.VALDEZ GALDINO DA COSTA
161.VANAS DO NASCIMENTO ARAGÃO
162.VANUSA HENRIQUE DA SILVA
163.VERÔNICA FREITAS DE BRITO
164.VIVIANE RIBEIRO DE CARVALHO COSTA
165.VIVIANE SHIRLAYNE NANTES FELIX
166.WILMA MARCELINO SILVA DE BRITO
II – NÃO COMPARECERAM E/OUNÃO HABILITADOSA
1.IVANILDO JOSÉ DE ALEXANDRE
2.JANIELE ARAÚJO DA SILVA
3.RITA FÉLIX DIAS DA SILVA
4.ROBERSON BARBOSA BATISTA DA SILVA
5.SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
6.SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
7.WILMA ARAÚJO DA CUNHA
8.EDILEUZA MARIA DE CASTRO
III – DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos contra o presente resultado preliminar, nos termos do art.
2º, §1º, do Decreto nº 10/2026 .
O prazo recursal compreenderá os dias 31/03/2026, 01/04/2026, 06/04/2026, 07/04/2026 e 08/04/2026.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito, devidamente fundamentados, junto à Secretaria Municipal de Administração, mediante protocolo.
IV – DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Os recursos serão analisados por esta Comissão e submetidos à Procuradoria-Geral do Município para emissão de parecer jurídico, nos termos do Decreto nº 10/2026 .
V – DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente resultado possui caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos administrativos eventualmente interpostos.
É de responsabilidade exclusiva dos interessados acompanhar as publicações oficiais do Município.
Mataraca/PB, 30 de março de 2026.
GABRIELA LAYSE DO NASCIMENTO BEZERRA
Presidente da Comissão
ALCIONE SOARES DA COSTA
Membro
DANIELE MATIAS DA ROCHA DE NEGREIROS
Membro
ALICE MARIA MADRUGA DA SILVA
Secretária
PEDRO MADRUGA DA SILVA
Membro
Rua Daniel Toscano nº 28, Centro, Mataraca - PB CEP: 58292-000
Email:prefeitura@mataraca.pb.gov.brCNPJ: 08.898.256/0001-70