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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia civil para as visitas técnicas nas obras vigentes do Município, diante das necessidades do Município de Mataraca. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa por Valor nº DV00004/2025. MOTIVO: Com base na cláusula do respectivo contrato, fica o referido instrumento rescindido unilateralmente pela contratante, tudo previsto nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n° 14.133/21.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00007/2026 – 03.02.26 – DJC CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4104, em 17 de abril de 2026. Código identificador A33D0944: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.