Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2012
LEI Nº 330/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 330/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Altera a lei 269/2008, de 27 de outubro de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores do município, para criar novas vagas de enfermeiro, e dá outras providências.
Faço saber, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) novos cargos de enfermeiro, carga horária de 40 horas, código GSP-NS002, com alteração do elenco do quadro indicado no Anexo II, da lei 269/2008, de 27 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2012.
JOÃO MADRUGA DA SILVA
Prefeito Constitucional