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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para orçamento para projeto técnico e LOH (Licença de Obra Hídirica) para perfuração e/ou instalação de 02 poços artesianos no Município de Mataraca. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2032 – Manut das Ativ de Abast D´água do Município; 3390.39 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00062/2026 - 20.07.26 - TOSCANO SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$ 13.520,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4175, em 29 de julho de 2026. Código identificador 94FD9EF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.