Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2013
LEI Nº 358/2013 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 358/2013 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera a Lei nº 217/2005 no que concerne a mudança da data comemorativa ao Dia do Evangélico e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 217/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. A data que refere o artigo anterior será comemorada no dia 16 de junho.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 12 DE SETEMBRO DE 2013.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito municipal de Mataraca