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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2021

LEI Nº 528/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 528/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;

Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MATARACA, 28 de outubro de 2021.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3002, em 13 de dezembro de 2021. Código identificador 877D7E94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.