Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2020
LEI Nº 504/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 504/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:
I) O Complexo Esportivo, localizado na rua João Soares da Costa, Planalto II, fica denominado VEREADOR NELSON RIBEIRO VITÓRIA;
II) O prédio onde está instalada a Secretaria Municipal de Saúde (antigo prédio da ASPLAN), localizado na rua Gerson Beniz de Oliveira, Planalto I, fica denominado MIRIAN CAVALCANTE NUNES;
III) O prédio onde está instalada a Secretaria de Ação Social, localizado na rua Daniel Toscano, centro, fica denominado ANTÔNIA DE JESUS MADRUGA DA SILVA;
IV) O Arquivo Público Municipal, localizado na rua Moisés Ferreira de Lima, centro, fica denominado JOÃO BATISTA DO ROSÁRIO.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 04 de agosto de 2020.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional