Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2015
LEI Nº 392/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 392/2015
De 29 de maio de 2015.
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com alteração no Anexo I, da Lei Municipal 372/2014, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste, no percentual de 13,01% (treze inteiros e um centésimo por cento), sobre os vencimentos base dos professores do quadro do magistério municipal, alterando-se o Anexo I, da Lei Municipal nº 372/2014, de 27 de março de 2014, que passa a ter valores atualizados conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB EM 29 DE MAIO DE 2015.
Obs: Republicado por incorreção
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Municipal de Mataraca
ANEXO I
TABELAS DE REAJUSTE COM PERCENTUAL DE 13,01%, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015.
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MEC, PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DEMATARACA2015
TABELA DO PCCR DO MAGISTÉRIO CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS
CARGO/ CLASSE
NÍVEL (I a VII) %
I (•5 ANOS) 0%
II (+5 ANOS) 5%
III (4-105A%NOS)
IV (4-155A%NOS)
V (4-205A%NOS)
VI (4-255A%NOS)
VII (+30 ANOS) 5%
REG.DE ENS.I (MAGISTÉRIO)
SALÁRIO
1.343,86
1.411,05
1.481,61
1.555,68
1.633,47
1.715,14
1.800,89
REG.DE ENS. II- (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
1.567,82
1.646,21
1.728,52
1.814,95
1.905,70
2.000,98
2.101,03
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
1.791,80
1.881,39
1.975,45
2.074,23
2.177,94
2.286,84
2.401,18
PROF.A1 (MAGISTÉRIO)
SALÁRIO
1.343,86
1.411,05
1.481,61
1.555,68
1.633,47
1.715,14
1.800,89
PR0F. A2 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
1.567,82
1.646,22
1.728,52
1.814,95
1.905,70
2.000,98
2.101,03
PROF.A3 (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
1.791,80
1.881,39
1.975,45
2.074,23
2.177,94
2.286,84
2.401,18
PROF. B1 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
1.567,82
1.646,22
1.728,52
1.814,95
1.905,70
2.000,98
2.101,03
PROF.B2 (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
1.791,80
1.881,39
1.975,45
2.074,23
2.177,94
2.286,84
2.401,18
PROF.C1 (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
1.791,80
1.881,39
1.975,45
2.074,23
2.177,94
2.286,84
2.401,18
Mataraca/PB, 29 de Maio de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca