Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2016
LEI Nº 406/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406/2016
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 345/2013, no que concerne à modificação da denominação da Secretaria da Cultura do Município de Mataraca e dá outras providências.”
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I e IV, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 1º, da Lei 345/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca/PB desmembra a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, passando esta a denominar-se SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. E cria a SECRETARIA DA CULTURA do Município de Mataraca/PB, que passa a denominar-se SECRETARIA DA JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA do Município de Mataraca/PB.”
Art. 2º. O Art. 2º, letra ‘a’, da Lei 345/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica criado um Cargo em comissão de SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA do Município de Mataraca/PB, lotado na recém-criada SECRETARIA DA JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA do Município de Mataraca/PB
Parágrafo único: “omissis”
Nomenclatura – SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA do Município de Mataraca/PB.”
b) “omissis”
c) “omissis”
d) Atribuições – Gerir as pasta da SECRETARIA DA JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA do Município, exercendo todas as atribuições próprias de Secretário Municipal no que se relaciona a esta pasta.
Art. 3º. Os demais artigos, incisos, parágrafos, letras e anexos, não modificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB,
EM 28 de março de 2016.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Municipal de Mataraca