Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2022
LEI N°558/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°558/2022
Gabinete do Prefeito
Lei 558/2022, de 06 de dezembro de 2022.
Fixa novo valor para gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica definido como valor da gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mataraca (PB), 06 de dezembro de 2022.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional