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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2018

LEI Nº 459/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 459/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera por inversão os nomes de ruas no Distrito Barra do Camaratuba, e dá outras providencias.

O Prefeito Constitucional do município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam alterados os nomes das ruas localizadas no Distrito Barra do Camaratuba, conforme a seguir:

Parágrafo primeiro - A rua Manoel Soares da Costa, passa a ser denominada de Antônio Madeiro da Costa, com acesso à praia, invertendo o nome desta (Antônio Madeiro da Costa) que assumirá o nome daquela, Manoel Soares da Costa.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mataraca (PB), 08 de novembro de 2018.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2224, em 14 de novembro de 2018. Código identificador 69965B41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.