Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2014
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 382/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 382/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de MATARACA, para o exercício Econômico-Financeiro de 2015, discriminados nos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 26.450.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais) e fixa as Despesas em igual valor.
Art. 2º A RECEITA será realizada mediante arrecadação de Tributos, Contribuições, Transferências, Operações de Créditos, Convênios e Outras Fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e as especificações constantes em anexos, integrantes desta Lei, e de acordo com as seguintes discriminações:
1. RECEITAS CORRENTES
1.1 RECEITAS TRIBUTÁRIAS
R$ 1.056.000,00
1.2 CONTRIBUIÇÕES
R$ 230.000,00
1.3 RECEITAS PATRIMONIAIS
R$ 56.000,00
1.4 RECEITAS DE SERVIÇOS
R$ 40.000,00
1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 26.219.900,00
1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 34.500,00
1.7 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ -3.103.971,00
SUB – TOTAL
R$ 24.532.429,00
2. RECEITAS DE CAPITAL
2.1 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 1.917.571,00
SUB – TOTAL
R$ 1.917.571,00
TOTAL GERAL
R$ 26.450.000,00
Art. 3º A DESPESA será realizada de modo a atender aos encargos do Município, com a manutenção dos Serviços Públicos, Transferências e Despesas de Capital, conforme desdobramento abaixo:
1. DESPESAS P/ CATEGORIAS ECONÔMICAS
1.1 DESPESAS CORRENTES
1.1.1 PESSOAL E ENCARGOS
R$ 14.054.830,40
1.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 1.000,00
1.1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 7.630.069,60
SUB – TOTAL
R$ 21.685.900,00
1.2 DESPESAS DE CAPITAL
1.2.1 INVESTIMENTOS
R$ 3.999.600,00
1.2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
R$ 500.000,00
SUB – TOTAL
R$ 4.999.600,00
1.3 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.3.1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 264.500,00
SUB – TOTAL
R$ 264.500,00
TOTAL GERAL
R$ 26.450.000,00
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
R$ 1.100.000,00
02.01 GABINETE DO PREFEITO
R$ 699.700,00
02.02 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 1.632.800,00
02.03 SECRETARIA DE TRANSPORTES
R$ 412.200,00
02.04 PROCURADORIA JURÍDICA
R$ 114.500,00
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
R$ 8.468.165,40
02.07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
R$ 1.369.000,00
02.08 SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO
R$ 1.005.000,00
02.09 SECRET DE IND. COM. TUR. E MEIO-AMBIENTE
R$ 985.400,00
02.10 SECRET DE OBRAS PÚBLICAS E SERV URBANOS
R$ 3.609.599,60
02.11 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 906.000,00
02.12 SECRETARIA DE FINANÇAS
R$ 851.000,00
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATARACA
R$ 4.832.135,00
02.14 SECRETARIA DA CULTURA
R$ 200.000,00
02.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
R$ 264.500,00
TOTAL GERAL
R$ 26.450.000,00
Art. 4º Para execução do Orçamento de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 60% (Sessenta por Cento) do total das Despesas fixada nesta LEI, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como Fonte de Recursos as disponibilidades caracterizadas no & 1º do art. 43 da Lei Federal no. 4.320 de 17 de abril de 1964.
II – Realizar transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento;
Parágrafo Único: O limite fixado no item I deste Artigo, poderá ser aumentado mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Poder Legislativo.
Art. 5º A liberação de recursos destinados a cada unidade dependerá de programação financeira de desembolso, estabelecida pelo Prefeito Municipal levando-se em conta o desempenho da receita;
Art. 6o A Presente Lei, terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015, vigorando seus efeitos durante o exercício referido;
Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de MATARACA/PB, 14 de novembro de 2014.
OLIMPIO DE ALENCAR ARAUJO BEZERRA
Prefeito Constitucional