Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2012
LEI Nº 339/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 339/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre denominação da “Creche Municipal de Mataraca” e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Mataraca, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, inciso V, da lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º) A Creche Municipal de Mataraca, situada na Av. Vereador Antônio Soares da Costa, Sn – Bairro do Bom Jesus, denominar-se-á Creche Municipal Prefeito IVAN DE MENEZES LYRA;
Art. 2º) As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2012.
KARINE LIRA BESSA
Prefeita Constitucional