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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2024

LEI Nº 609/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 609/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI Nº 609/2024, de 27 de novembro de 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE COLÔNIA.

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública em âmbito Municipal a Associação dos Agricultores de Colônia entidade sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Fazenda sob nº 04.633.675/0001-29 com Sede e Foro na Comunidade da Uruba, no município de Mataraca.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca, aos 11 de dezembro de 2024.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3764, em 12 de dezembro de 2024. Código identificador 58EC92EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.