Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2024
LEI Nº 609/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 609/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI Nº 609/2024, de 27 de novembro de 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE COLÔNIA.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública em âmbito Municipal a Associação dos Agricultores de Colônia entidade sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Fazenda sob nº 04.633.675/0001-29 com Sede e Foro na Comunidade da Uruba, no município de Mataraca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca, aos 11 de dezembro de 2024.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional