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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de peixe congelado do tipo corvina destinados a distribuição para pessoas em estado de vulnerabilidade social e financeira do Município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SUPERMERCADO TEMAIS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - R$ 37.840,00.

Mataraca - PB, 27 de Março de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4091, em 30 de março de 2026. Código identificador 588DDEB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.