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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de assessoria técnica para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas SICONV; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IRAMILTON SATIRO DA NOBREGA - R$ 36.000,00.

Mataraca - PB, 06 de Maio de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4116, em 7 de maio de 2026. Código identificador 583ED7F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.