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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2025

LEI N° 623/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 623/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

LEI N O 623/2025, de 08 de abril de 2025

Altera a Lei de Nº 358/2013 no que concerne a mudança da a data comemorativa ao Dia do Evangélico e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei altera o art. 2º da Lei Municipal nº 358/2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º – A data que refere o Artigo anterior será comemorada no dia 05 de novembro de cada ano consecutivo.

Art. 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3852, em 22 de abril de 2025. Código identificador 58301990: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.