Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
LEI Nº 481/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Aprova o Brasão do Município de Mataraca-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aprovado como símbolo do Município, o Brasão descrito no anexo.
Artigo 2º - O Brasão será de uso obrigatório no Município em todas as suas festividades cívicas, sendo que as suas cores heráldicas deverão ser usadas em todos os papéis e próprios municipais, podendo, neste caso ser em metal, madeira ou pedra, sem o colorido, no caso.
Artigo 3º - É proibido o seu uso indiscriminadamente, em propagandas comerciais, ou que possam deturpar os símbolos.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 24 de outubro de 2019.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional