Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2015
LEI Nº 390/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 390/2015
LEI nº 390/2015 De 30 de abril de 2015
ALTERA O ANEXO I – DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2008, de 27 de Outubro de 2008 e LEI Nº 313/2011, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de cargos de provimento efetivo consignado no Anexo I, da Lei municipal nº 268/2008, de 27 de Outubro de 2008, que alterou o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 250/2007, de 10 de outubro de 2007.
Art. 2º. O Art. 1º, da Lei nº 313/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam criados 05 (cinco) novos cargos de Professor A, passando o total para 60 cargos.”
Art. 3º. Os novos quantitativos de Cargos Efetivos, criados através desta Lei, consta do seu Anexo I, peça esta que passa a fazer parte integrante desta Lei, mantendo-se inalteradas as demais cominações.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, autorizada sua criação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas apenas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 30 DE ABRIL DE 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
ANEXO I
TABELA DE QUANTITATIVOS DE CARGOS
Classificação
Quantidade de Cargos
Ordem
CARGOS
CARGOS EXISTENTES
NOVOS CARGOS SOLICITADOS
TOTAL NOVO QUADRO
01
PROFESSOR “A”
55
05
60
02
PROFESSOR “B”
40
20
60
03
PROFESSOR “C”
50
00
50
04
PSICÓLOGO ESCOLAR
02
02
04
Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca