Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2025
LEI 632/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 632/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 632/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL a LOA do exercício de 2025, no valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) a quais terá a seguinte classificação:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ELEMENTO
TOTAL
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0010.2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
500
Recursos não vinculados de Impostos
3350.43.99
Subvenções Sociais
6.000,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULAÇÃO parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente, de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, de acordo com o desdobramento a seguir:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ELEMENTO
TOTAL
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0010.2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
500
Recursos não vinculados de Impostos
4490.51.99
Obras e Instalações
6.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MATARACA/PB.
Mataraca-PB, 10 de julho de 2025.
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA
Prefeito Constitucional