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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

PORTARIA GAPRE Nº. 0327/2026 MATARACA, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº. 0327/2026 MATARACA, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA GAPRE Nº. 0327/2026 Mataraca, 14 de outubro de 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

I – Ceder, JOSÉ SERRANO MARQUES JÚNIOR, CPF N° *.225.954-**, servidor efetivo deste município, para ficar a disposição do Ministério Público da Paraíba, pelo período de 01 (um) ano, a partir da 23/12/2026, com ônus para o órgão de origem.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4230, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 42D6271B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.