Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2023
LEI Nº 583/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 583/2023
LEI Nº 583/2023.
ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA;
Art. 3º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MATARACA, 07 novembro de 2023.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional