Câmara Municipal de Mataraca · 18 de fevereiro de 2014
EMENDA A LEI/PL 001/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
EMENDA A LEI/PL 001/2014
Emenda a Lei/PL 001/2014 Mataraca, 05 de fevereiro de 2014.
DISPÕE SOBRA EMENDA A LEI Nº 298/2010, REFRENTE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
CONSIDERANDO que o quadro funcional da Câmara Municipal de Mataraca se encontra desatualizado em relação a sua remuneração;
CONSIDERANDO, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao mandato constitucional, ter um quadro de pessoal adequado ao seu bom funcionamento e com os salários atualizados com respeito à legislação em vigor;
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 298/2010 passará a ter a seguinte redação:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover modificações na sua estrutura funcional de forma a ficar o seu quadro de pessoal nos cargos e quantidades abaixo estabelecida:
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS
QUANTIDADE
SALÁRIO
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
01
1.600,00
CHEFE DE GABINETE
01
2.000,00
TESOUREIRO
01
1.600,00
ASSESSOR LEGISLATIVO
09
1.000,00
CARGOS EFETIVOS
CARGOS
QUANTIDADE
SALÁRIO
VIGIA
02
724,00
JARDINEIRO
01
724,00
RECEPCIONISTA
01
724,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
724,00
Art. 2º Os demais artigos da lei permanecem em sua integralidade.
Art. 3º Esta lei revoga às disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2014.
Mataraca, 05 de fevereiro de 2014.
Mesa Diretora
AUDIVAM VIDAL DE MELO
Presidente
JURANDI CALACIANO DANTAS
Vice-presidente
PAULO PAULINO DA SILVA
1º secretario
JOSILDO FERREIRA DE PAIVA
2º Secretaria