Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025
LEI Nº 631/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 631/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária dos produtores rurais do Município de Mataraca- ACPRM.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Município de Mataraca - ACPRM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n°. 19.378.139/0001-00, com sede e foro na cidade de Mataraca, endereço no Lote 519/11, Sítio Uruba, Zona Rural de Mataraca/PB – CEP: 58292-000
Art. 2 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mataraca-PB, 05 de junho de 2025.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional