Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2020
LEI Nº 491/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 491/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com alteração no anexo I da lei Municipal 465/2019, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o aumento com reajuste de 13,00% (treze por cento), sobre os vencimentos base dos professores do quadro do magistério municipal, como alteração do Anexo I da lei municipal 465/2019, de 05 de fevereiro de 2019, substituído pelo Anexo I desta lei.
Parágrafo único- o reajuste autorizado por esta lei fica adstrito ao repasse pelo governo federal, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 19 de fevereiro de 2020.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
TABELA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, COM PERCENTUAL DE ---->>> %
DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL 491/2020
CARGO/CLASSE
NIVEL (I a VII) 0%
I (5 ANOS) 0%
II (+5 ANOS) 5%
III (+10 ANOS) 5%
IV (+15 ANOS) 5%
V (+20 ANOS) 5%
VI (+ 25 ANOS) 5%
VII (+30 ANS) 5%
REG. DE ENS. I (MAGISTERIO)
SALÁRIO
1.839,32
1.931,28
2.027,86
2.129,23
2.235,71
2.347,43
2.464,85
REG. DE ENS. II (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.145,91
2.253,15
2.365,80
2.484,10
2.608,31
2.738,72
2.875,64
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. A1 (MAGISTÉRIO)
SALÁRIO
1.839,32
1.931,28
2.027,86
2.129,23
2.235,71
2.347,48
2.464,85
PROF. A2 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.145,91
2.253,15
2.365,80
2.484,10
2.608,31
2.738,72
2.875,64
PROF. A3 (LIC. ESPECIFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. B1 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.145,91
2.253,15
2.365,80
2.484,10
2.608,31
2.738,72
2.875,64
PROF. B2 (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. C1 (LIC. ESPECIFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45