Secretaria de Ação Social · 22 de junho de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 173, 12 DE JUNHO DE 2002 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 17 DE ABRIL DE 2015. ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 173, 12 DE JUNHO DE 2002 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 17 DE ABRIL DE 2015. ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Criado pela Lei Municipal nº 173, 12 de junho de 2002 e alterado pela Lei Municipal nº 387, de 17 de abril de 2015.
ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mataraca - Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando as deliberações da Reunião Extraordinária, realizada em 20 de junho de 2023, referentes ao Edital nº. 01/2023/CMDCA/RETIFICAÇÃO que Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mataraca e estabelece o calendário eleitoral.
Considerando o considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 387/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre ERRATA do Edital n. 01/2023/CMDCA/RETIFICAÇÃO, que trata sobre Capacitação Técnica para Candidato ao Conselho Tutelar.
Onde se lê:
Até 30 de junho de 2023
Capacitação Técnica para candidato a Conselheiro Tutelar: na sede do Centro Cultural João Madruga, localizado na Praça Bom Jesus, na Rua Daniel Toscano, s/nº - Centro, Mataraca/PB. No horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Leia-se:
26/06/2023 e 27/06/2023
Capacitação Técnica para Candidato a Conselheiro Tutelar: na sede do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Tenente José de França, s/nº – Centro, Rio Tinto. No horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Mataraca – PB se responsabilizará com o transporte e alimentação (almoço) de todos os candidatos habilitados à Prova, para o município de Rio Tinto – PB, nos dias e horários previstos nesta Errata.
Parágrafo 1º - Os candidatos que residem na Barra do Camaratuba deverão estar presentes às 06h45min, no Centro Turístico da Barra do Camaratuba, para serem transportados gratuitamente para o local onde será realizado o treinamento, na cidade de Rio Tinto.
Parágrafo 2º - Os candidatos que residem na cidade deverão estar presentes às 07h00min na Praça 08 de Março, Planalto II, Mataraca para serem transportados gratuitamente para o local onde será realizado o treinamento na cidade de Rio Tinto.
Art.3º - O município não se responsabilizará pelo transporte de nenhum candidato que não estiver presente no horário e local descritos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º desta resolução.