Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2021
LEI Nº 534/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 534/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais, abaixo discriminados:
LOTE
DESCRIÇÃO
01
Tipo: veiculo. Marca / modelo: vw/saveiro modificar ab1. Ano (fab/mod): 2011/2012. Combustível: alco/gasol. Cor: branca. Placa: ofa8928. Renavam: 34795457-0. Chassi: 9bwkb05uxcp071724
02
Tipo: veiculo. Marca / modelo: renault/masteramb rontan. Ano (fab/mod): 2010/2010. Combustível: diesel. Cor: branca. Placa: nqi4158. Renavam: 0025988196-1. Chassi: 93yadcuh6aj452703
03
Tipo: veiculo. Marca / modelo: fiat/mobi like. Ano (fab/mod): 2016/2017. Combustível: alco/gasol. Cor: branca. Placa: qfp2456. Renavam: 0110383150-7. Chassi:9bd341a5xhy444762
04
Tipo: veiculo. Marca / modelo: iveco/cityclass 70c16. Ano (fab/mod): 2009/2010. Combustível: diesel. Cor: amarela. Placa: nqi8330. Renavam: 0019369786-6. Chassi: 93zl68b01a8411835
05
Tipo: veiculo. Marca / modelo: fiat/fior modificar ab1. Ano (fab/mod): 2016/2016. Combustível: alco/gasol. Cor: branca. Placa: qfz9167. Renavam: 0110344521-6. Chassi: 9bd26512mg9065987
06
Tipo: veiculo. Marca / modelo: ford/ka se 1.0 ha b. Ano (fab/mod): 2017/2018. Combustível: alco/gasol. Cor: vermelha. Placa: qsb9665. Renavam: 0115408629-9. Chassi: 9bfzh55l5j8108512
07
Tipo: veiculo. Marca / modelo: ford/ka se 1.0 ha b. Ano (fab/mod): 2017/2018. Combustível: alco/gasol. Cor: vermelha. Placa: qsb9685. Renavam: 0115408783-0. Chassi: 9bfzh55l2j8108600
08
Tipo: veiculo. Marca / modelo: ford/ka se 1.0 ha b. Ano (fab/mod): 2017/2018. Combustível: alco/gasol. Cor: vermelha. Placa: qsb9675. Renavam: 0115408689-2. Chassi: 9bfzh55l2j8108595
09
Conjunto composto por: 28 armários, 5 prateleiras e 1 antena
10
Conjunto composto por: 24 monitores, 21 teclados, 13 nobreaks, 2 roteadores, 2 retroprojetores, 2 telefones, 7 tvs tubo, 1 notebook, 1 dvd player, 1 vídeo cassete, 27 cpu, 1 receptor visiontec.
11
Conjunto composto por: 2 focos de luz, 2 caixas de som, 1 mesa de som.
12
Conjunto composto por: 1 compressor de ar hospitalar, 2 compressores de nebulizador, 4 balanças, 2 cadeiras de dentista, 1 cama hospitalar, 2 macas, 1 maquina de esterilizar, 1 bomba de infusão, 1 desfibrilador, 1 monitor cardíaco, 1 mesa de massagem.
13
Conjunto composto por: 50 ar condicionado e 16 ventiladores.
14
Conjunto composto por: 4 maquinas de lavar roupa, 22 filtros de água, 5 geladeiras, 1 freezer, 1 motor de liquidificador industrial, 1 liquidificador pequeno.
15
Cadeira de massagem
16
Conjunto composto por: 6 maquinas de xerox, 11 impressoras, 1 calculadora de fita, 1 maquina de datilografia.
17
Conjunto composto por: 10 fogões.
18
Conjunto composto por: 4 bancos, 1 birô, 7 mesas, 2 portas de vidro, 83 cadeiras, 15 quadros de sala de aula, 22 portas de madeira, 1 lixeira.
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.
Art. 3º. Fica vedado a utilização do valor arrecadado com a venda dos bens alienados para pagamento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mataraca - PB, em 23 de dezembro de 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional