Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2024
LEI Nº 589/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 589/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Lei nº 589/2024, de 14 de março de 2024.
ALTERA a lei 435/2017, de 29 de setembro de 2017, para fixar novos subsídios de Motoristas do Município, e dá outras providencias.
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica definido como valor dos subsídios dos cargos de provimento efetivo de Motoristas, inclusive do SAMU, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 14 de março de 2024.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional