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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2021

LEI Nº 519/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 519/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:

I- O Campo de Futebol, localizado no Distrito de Barra do Camaratuba, Mataraca-PB, rua Manoel Soares da Costa, S/N, fica denominado MANOEL MADEIRO DA COSTA;

II- O prédio onde está instalado a Unidade de Triagem e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, localizado na PB-065, fica denominado CARLOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA;

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mataraca (PB), 01 de junho de 2021.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2869, em 3 de junho de 2021. Código identificador 20FF411F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.