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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para Ampliação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº CE00003/2025. MOTIVO: Com base na cláusula do respectivo contrato, fica o referido instrumento rescindido unilateralmente pela contratante, tudo previsto nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n° 14.133/21.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00082/2025 – 14.10.25 – NOVO RUMO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4168, em 20 de julho de 2026. Código identificador 17947261: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.