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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de assessoria técnica para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas SICONV. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2033 – Manut das Ativ da Secretaria de Administração; 3390.39 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 15/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00050/2026 - 15.05.26 - IRAMILTON SATIRO DA NOBREGA - R$ 36.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4127, em 22 de maio de 2026. Código identificador 0FA6F4F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.