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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2025

LEI Nº 616/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 616/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Lei nº 616/2025, de 24 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada "Quadra Poliesportiva Vereador Erivan Pereira de Aguiar" o quadra poliesportiva localizado no bairro Bom Jesus, no Município de Mataraca-PB.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB.

Mataraca, 24 de fevereiro de 2024.

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3823, em 10 de março de 2025. Código identificador 0B35D0D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.