Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2015
EMENDA A LEI Nº 01/2015
GABINETE DO PREFEITO
EMENDA A LEI Nº 01/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
CASA JOSÉ TAVARES BEZERRA FILHO
Emenda a Lei nº 01/2015 Mataraca, 25 de fevereiro de 2015.
DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI Nº 298/2010 e Emenda nº 001/2014, REFRENTE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
CONSIDERANDO que o quadro funcional da Câmara Municipal de Mataraca se encontra desatualizado em relação a sua remuneração;
CONSIDERANDO, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao mandato constitucional, ter um quadro de pessoal adequado ao seu bom funcionamento e com os salários atualizados com respeito à legislação em vigor;
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 298/2010 e a Emenda nº 001/2014 passará a ter a seguinte redação:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover modificações na sua estrutura funcional de forma a ficar o seu quadro de pessoal apenas no cargo e quantidades abaixo estabelecida:
CARGO COMISSIONADO
Cargos
Quantidade
Salário
ASSESSOR LEGISLATIVO
09
R$ 1.600,00
CARGOS EFETIVOS
CARGOS
QUANTIDADE
SALÁRIO
VIGIA
02
788,00
JARDINEIRO
01
788,00
RECEPCIONISTA
01
788,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
788,00
COPEIRA
01
788,00
Art. 2º Os demais cargos e artigos da lei permanecem em sua integralidade.
Art. 3º Esta lei revoga às disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2015.
Mataraca, 25 de fevereiro de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca