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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de Melhorias e Adequações no Complexo Educacional do Alemão neste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2005 – Manut das Ativ do Ensino Fundamental; 2012 – Manut das Ativ do FUNDEB 30%; 15401030 – Transf do FUNDEB – Impostos e Transf de Impostos 30%; 15411030 – Transf do FUNDEB – Complementação da União VAAF 30%; 15421030 – Transf do FUNDEB – Complementação da União VAAT 30%; 15431030 – Transf do FUNDEB – Complementação da União VAAR 30%; 4490.51 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00058/2026 - 26.06.26 - JS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - R$ 74.013,86.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4153, em 29 de junho de 2026. Código identificador 02E9C501: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.