CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA · 24 de junho de 2026
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20501/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos, de Obras e de Transparência de Gestão, para Câmara Municipal de Manaíra/PB.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Lei 14.039 de 17 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 20501/2026 - JOSÉ MAVIAEL FERNANDES – ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº. 24.719.265/0001-02.
VALOR: GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais);
VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 23 de junho de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20401/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica a mesa diretora da Câmara Municipal, às comissões legislativas, assessoramento nas sessões públicas (reuniões ordinárias e extraordinárias), orientação no cumprimento de leis, decretos, resoluções, portarias ou qualquer outro normativo legal, elaboração de pareceres administrativos junto aos processos licitatórios, acompanhamento e defesa nos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista ou em Tribunais Superiores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Lei 14.039 de 17 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 20401/2026 - ADÃO DOMINGOS GUIMARÃES - CPF Nº ***.***.***-**.
VALOR: GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);
VALOR MENSAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 23 de junho de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB