Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026 – LEI 14.133/21

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026 – LEI 14.133/21

O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria Tributária junto à Secretaria de Tributos e Finanças no acompanhamento da aplicabilidade da correta retenção de encargos e cumprimento das normas tributárias no município de Manaíra-PB, em favor de: PRETO NO BRANCO SERVIÇOS, TREINAMENTOS & GESTÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº. 21.428.247/0001-60, com o Valor Global ofertado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); e um Valor mensal de: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Manaíra-PB, 30 de Janeiro de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4055, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador CF6283E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.