Manaíra · 12 de agosto de 2026
CNPJ Nº 09.148.131/0001-95 - END. RUA JOSÉ ROSAS, S/N, CENTRO, MANAÍRA/PB, CEP 58995-000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CNPJ Nº 09.148.131/0001-95 - END. RUA JOSÉ ROSAS, S/N, CENTRO, MANAÍRA/PB, CEP 58995-000.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 000022/2026 – LEI 14.133/21
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Contabilidade e Gestão Pública para o município de Manaíra/PB, em favor de: RODRIGO FERREIRA LOPES - ME, CNPJ Nº. 21.870.165/0001-70, com endereço Lot. Major Crizanto, Fazenda, Itaporanga/PB, com o Valor Global ofertado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.
Manaíra-PB, 03 de agosto de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 22201/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Prestação de serviços na elaboração e envio de obrigações acessórias, especificamente no EFD-REINF com suporte administrativo e acompanhamento das informações para atender as necessidades da prefeitura municipal de Manaíra-PB.
PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra-PB, CNPJ nº 091.48.131/0001-95, e a empresa RODRIGO FERREIRA LOPES - ME, CNPJ Nº. 21.870.165/0001-70.
VALOR: Valor Total da Proposta: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra 04 de agosto de 2026
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito Constitucional