Manaíra · 3 de março de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 92501/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 00025/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 92501/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 00025/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Manaíra, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.
CONTRATADA: NATSON SEVERO RODRIGUES, CPF n° ***.***.***-**.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilatação do prazo do contrato nº 92501/2024 de 21/06/2024, nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021, conforme clausula terceira, tendo em vista a necessidade de prorrogação para cumprimento das atividades administrativas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VIGENCIA - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 124, da Lei nº. 14.133/2021. E com previsão no Contrato Original em sua CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES: 15.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as prorrogações, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de acordo com o que dispõe o Art. 107 e seguintes da Lei Federal n º 14.133/2021.
DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente TERMO ADITIVO, fica prorrogada a vigência do contrato nº 92501/2024 em 07 (sete) meses, e o valor de R$ 32.200,00 será renovado e continuará o mesmo do contrato original, sendo iniciado o presente termo aditivo em 27 de fevereiro de 2026 e tendo seu termino em 27 de setembro de 2026.
Manaíra/PB, 27 de fevereiro de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito