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Congresso

Manaíra · 22 de junho de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00007/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00007/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB, por intermédio de seu Prefeito, Sr. Manoel Virgulino Simão, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a REVOGAÇÃO do processo de Dispensa de Licitação nº 00007/2026. O referido processo tinha como objeto a "Contratação de serviços para a liberação de sinal de provedor da internet e manutenção dos equipamentos junto ao mesmo provedor da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB". A revogação fundamenta-se no interesse público, decorrente da necessidade de readequação do Termo de Referência para melhor atender às demandas da Administração, em conformidade com o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 e a Súmula nº 473 do STF. A íntegra do Ato de Revogação encontra-se disponível nos autos do processo administrativo.

Manaíra/PB, 17 de junho de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4148, em 22 de junho de 2026. Código identificador B1A6ED04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.