Manaíra · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00027/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00027/2026
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00027/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria educacional ao Município de Manaíra/PB, compreendendo planejamento, organização, orientação, acompanhamento, monitoramento e apoio técnico às ações da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e dos órgãos colegiados da educação municipal, em favor da empresa CONSULTORIA FOCO E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 68.188.155/0001-37, com Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil e seiscentos reais).Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.
Manaíra - PB, 13 de outubro de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito