Manaíra · 15 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80402/2025
CONTRATANTE: Município de Manaíra/PB, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.
CONTRATADA: AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 33.458.003/0001-22
ORIGEM: CREDENCIAMENTO nº 00004/2025.
OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para contratação de empresas ou profissionais Médicos Plantonistas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Manaira/PB.
OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 80402/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Manaíra/PB, 09 de junho de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito Constitucional