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Congresso

Manaíra · 15 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80402/2025

CONTRATANTE: Município de Manaíra/PB, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.

CONTRATADA: AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 33.458.003/0001-22

ORIGEM: CREDENCIAMENTO nº 00004/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para contratação de empresas ou profissionais Médicos Plantonistas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Manaira/PB.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 80402/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Manaíra/PB, 09 de junho de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4143, em 15 de junho de 2026. Código identificador 9AB426FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.