Manaíra · 12 de março de 2026
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 00007/2026
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00007/2026, que tem como objeto: Contratação da Banda Gatinha Manhosa para apresentação de show musical em comemoração às festividades tradicionais do “São João Alegria 2026 de Manaíra/PB”, a banda se apresentará no dia 13/06/2026, com duração mínima de show de 01:30 (uma hora e trinta minuto), em favor de: ZER0 8ITO SE7E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 63.127.752/0001-38, VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.
Manaíra-PB, 09 de março de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2026
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026, que tem como objeto: Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, a fim de pleitear a recuperação de créditos oriundos do Fundo Educacional (FUNDEB), em face da união, que não foram repassados ao município de Manaíra/PB, em favor da empresa ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C, CNPJ n° 03.678.936/0001-64, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 358, Centro, João Pessoa/PB - CEP Nº 58.013-030. Dá-se ao contrato o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em face da impossibilidade de precisar, com exatidão, os valores a serem percebidos pela Edilidade Municipal. Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.
Manaíra-PB, 10 de março de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito