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Congresso

Manaíra · 19 de agosto de 2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00024/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00024/2026

O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00024/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de elaboração e acompanhamento de projetos de engenharia para atender as necessidades do município de Manaíra/PB, em favor da empresa CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO – ME – ISNEP- ENGENHARIA CNPJ nº 14.313.179/0001-41, valor total: R$ 54.000,00 (quarenta e oito mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.

Manaíra-PB, 14 de agosto de 2026.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4190, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 7DE2A8C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.