Manaíra · 23 de abril de 2026
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
PORTARIA
PORTARIA Nº 079/2026, MANAÍRA – PB, 22 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAÍRA-PB, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EMBASADO NO ARTIGO 112, 113, 135, 140 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2019 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA - PB), E, CONSIDERANDO A LISTAGEM EXTRAÍDA DO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, REFERENTE AOS ACUMULADORES DE CARGOS PÚBLICOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MANAÍRA – PB E OUTROS ÓRGÃOS, FATO ESTE IDENTIFICADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA; CONSIDERANDO SER DEVER DO GESTOR MUNICIPAL TOMAR INICIATIVA PARA ESCOIMAR AS POSSÍVEIS ACUMULAÇÕES INDEVIDAS DE CARGO PÚBLICO; CONSIDERANDO O DEVER DE INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A APURAÇÃO E SOLUÇÃO DAS POSSÍVEIS ACUMULAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS, TUDO CONFORME LISTAGEM DISPONIBILIZADA NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DAS PESSOAS APONTADAS COMO POSSÍVEIS ACUMULADORAS INDEVIDAS DE CARGO PÚBLICO.
RESOLVE:
Designar, uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nesta ocasião, constituída pelos funcionários públicos do quadro permanente do Município de Manaíra - PB, com os seguintes membros EVANDRO SILVINO COSME, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, procurador geral do Município de Manaíra – PB, matricula nº 460; MARIA BEZERRA LEITE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, professora do quadro efetivo do Município de Manaíra, matrícula nº 053, e, EDNEIA PATRICIA BEZERRA DA SILVA SOUSA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, professora efetivo do Município de Manaíra – PB, matrícula nº 131, para sobre a presidência do primeiro, comporem a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar as possíveis acumulações indevidas de cargos públicos, indicadas pelo site do Tribunal do Contas do Estado da Paraíba, devendo a Comissão Processante, agora composta, iniciar seus trabalhos imediatamente, após a data da última publicação da Portaria de nomeação desta Comissão Processante, em Órgão Oficial de Imprensa, e, concluí-la no prazo de 60 (sessenta) dias, salvo prorrogação por igual período se necessário, com poderes para proceder a qualquer diligência cabível para a instrução processual, inquirições de pessoas, requisição de profissionais técnicos especializados e peritos, caso seja necessário, fazendo ao final do processo as devidas diligências e Parecer Conclusivo, como sendo Relatório de Conclusão, sempre agindo baseado na ampla defesa e no devido processo legal, pelas infrações previstas na legislação municipal e art. 37, XVI da Constituição Federal de 1988. A Comissão Processante exercerá suas funções em sala própria na Prefeitura Municipal de Manaíra - PB, local designado para funcionamento dos trabalhos, localizado à Rua José Rosa, nº 164, Centro, Município de Manaíra – PB.
Pessoas a serem investigadas: AMILTON FLORENTINO MEDEIROS; LUANA ALVES BARBOSA; JUCIE ANTAS BEZERRA; MARIA TELMA CRUZ ALVES DA SILVA; LEONILA RABELO DA SILVA; JOANA DA SILVA SOUZA; LAURA ALVES RABELO; ELIANE DOS SANTOS FIRMINO ALVES; JANIE CAVALCANTE BISERRA; LADY JANE GONSALVES BARBOSA; MICHELA KELLY PEREIRA BEZERRA; PAULO ANTAS FLORENTINO CABRAL FILHO; CARINA PATRICIA FERRAZ RABELO; CLEIDE DIAS DE ANDRADE; MARIA LUCIA SEVERO RABELO; LAUDECY RODRIGUES DE ANDRADE ALVES; ANA MARIA SERAFIM BARBOSA DOS SANTOS; MARIA DA CONCEICAO TRAJANO MOREIRA GUABIRABA; ROSEANE BEZERRA LEITE; JONAS DIAS SALVADOR; JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA; SOSTHENES ANTONIO PAULINO COSMO; MARIA EDILZA DA SILVA LIMA; AGRA NIEDJE SIMIAO DA SILVA SOUSA PAULINO; MARCUS VINICIUS NUNES FLORENTINO; ESTEFANAS RABELO SIMAO; RAQUEL CRISTINA DE MEDEIROS ALVES; GUTEMBERG LEITE DA SILVA; FRANCINALDA VALDEVINO DE SOUSA; ANA PAULA BERNARDINO DE ARAUJO; DANIELLA DOS SANTOS DE ARAUJO GUABIRABA; TATIANE DARK DOS SANTOS SOUZA; SIMONE NICACIO DA SILVA; CRISTOVAO EMANOEL VICENTE VIRGULINO; LIDIA FRANCELINA ALVES; VITORIA SANTOS DA SILVA; VALDEMY VIEIRA DE ANDRADE; RONALDO DE ALMEIDA BARBOSA; YASMIN DIAS VIRGULINO DA COSTA; LAVOSIER MEDEIROS CARDOSO; ADALVA BESERRA DA SILVA SOUSA; MARCILENE ALVES DA SILVA; JOSE WELLINGTON ALMEIDA DE SOUSA; JOSE NOMINANDO DINIZ JUNIOR; JOSE MARIO DINIZ CABRAL; JOSE SIMAO DE SOUSA; MARIA ALVES BEZERRA; ZELIA BARBOSA CABRAL; TELMA MARIA GONCALVES BARBOSA; MARIA DO CARMO LEITE DE SOUSA; ANA MARIA COSME ALVES; MANOEL BARBOSA NETO; EMILIA LUIZA RABELO COSME; ZILVANETE BESERRA DA SILVA; VANILDO BESERRA DA SILVA; MARCONDE DINIZ SIMAO; DAYANA CARNEIRO DE SOUZA; DAYANA CARNEIRO DE SOUZA; HAILTO DINIZ SIMAO; MARLENE SOARES DE SOUSA; MARIA DO SOCORRO TAVARES SERGIO; MARIA DE LOURDES LEITE PEREIRA; ROSEMARY ANTAS CABRAL RODRIGUES; BERNADETE VIRGULINO SIMAO E DIEGO ANDRADE DE CALDAS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, ESTADO DA PARAÍBA, em 22 de abril de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
- Prefeito Constitucional -