Manaíra · 21 de outubro de 2026
CNPJ Nº 09.148.131/0001-95 - END. RUA JOSÉ ROSAS, S/N, CENTRO, MANAÍRA/PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CNPJ Nº 09.148.131/0001-95 - END. RUA JOSÉ ROSAS, S/N, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº 00013/2026
O Prefeito Constitucional do município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/21 e nas informações constantes do Processo acima citado, e ADJUDICAR o item a seu respectivo vencedor, o presente processo de contratação direta através de DISPENSA Nº 00013/2026, que tem como objeto: Aquisição de ração para cães, destinada ao atendimento das demandas e ações de vigilância, proteção e manejo animal a cargo do Município, conforme especificações técnicas estabelecidas no termo de referência, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manaíra/PB, em favor da empresa MIX POPULAR MM LTDA - CNPJ nº 19.904.871/0001-68, com valor unitário de R$ 149,50 (cento e quarenta e nove e cinquenta) e valor global de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), vencendo o item 01 do termo de referência. Fica convocada a empresa para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Manaíra-PB, 20 de outubro de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito Constitucional